Termos de Uso

1. Descrição do Serviço

O CyberLens é uma aplicação web de código aberto que utiliza modelos de linguagem de inteligência artificial (IA) de terceiros para analisar a aderência de currículos a descrições de vagas de emprego em qualquer área profissional. O serviço processa o texto do currículo e da vaga fornecidos pelo próprio usuário e gera relatórios automatizados com pontuação de aderência, lacunas identificadas, sugestões de reescrita e plano de estudos personalizado.

O CyberLens também disponibiliza uma página de demonstração acessível em /demo, com análises pré-geradas a partir de dados fictícios, que não consome créditos de API e não coleta nenhum dado do visitante.

O usuário pode optar por salvar localmente suas análises através da rota /historico, ativando o toggle 'Salvar histórico' nas Configurações. O histórico é armazenado exclusivamente no navegador do usuário (localStorage), com limite de 10 entradas em rotação FIFO. O usuário tem controle total para desativar, apagar individualmente ou limpar todo o histórico a qualquer momento.

O CyberLens é disponibilizado gratuitamente, sem garantias de disponibilidade contínua ou suporte técnico formal.

2. Natureza Informativa dos Resultados

Os relatórios e análises gerados pelo CyberLens têm caráter exclusivamente informativo e não constituem:

• Consultoria técnica, jurídica ou de segurança da informação;
• Auditoria formal de conformidade com qualquer framework ou norma;
• Certificação, atestado ou garantia de conformidade regulatória;
• Aconselhamento profissional de qualquer natureza sobre riscos de segurança cibernética.

Os resultados gerados pela IA podem conter imprecisões, omissões ou interpretações incorretas. Qualquer decisão de negócio, investimento em segurança ou ação regulatória deve ser tomada com base na avaliação de profissionais qualificados.

3. Custos de API e Responsabilidade Financeira

O uso do CyberLens requer que o usuário forneça sua própria chave de API de um provedor de IA (Anthropic, OpenAI, Google ou Hugging Face). As requisições são realizadas diretamente do navegador do usuário para o provedor escolhido e são cobradas pelo provedor conforme seus planos de preços.

O CyberLens não é responsável por quaisquer custos financeiros incorridos pelo usuário decorrentes do uso da API do provedor. O usuário é inteiramente responsável pelo monitoramento e controle do seu consumo de API.

4. Propriedade Intelectual

O código-fonte do CyberLens está licenciado sob a Licença MIT, permitindo uso, cópia, modificação, fusão, publicação, distribuição, sublicenciamento e venda de cópias, desde que mantido o aviso de copyright original.

O conteúdo gerado pelos modelos de IA como resultado de análises é produzido pelos sistemas de terceiros (provedores de IA) e está sujeito às políticas de uso aceitável e termos de propriedade intelectual de cada provedor. O CyberLens não reivindica propriedade sobre o conteúdo gerado pela IA.

O usuário retém todos os direitos sobre os documentos e textos que enviar para análise.

5. Uso Aceitável e Restrições

Ao utilizar o CyberLens, o usuário concorda em não:

• Utilizar o serviço para finalidades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
• Enviar conteúdo que contenha dados pessoais sensíveis de terceiros sem o devido consentimento;
• Tentar explorar vulnerabilidades do aplicativo ou interferir em seu funcionamento;
• Contornar mecanismos de segurança ou usar a aplicação de forma a violar os termos de uso dos provedores de IA integrados;
• Reproduzir, redistribuir ou sublicenciar o software em violação à Licença MIT.

6. Disponibilidade do Serviço

O CyberLens é fornecido "no estado em que se encontra" (as is), sem garantia de disponibilidade, continuidade ou ausência de erros. O serviço pode ser descontinuado, modificado ou atualizado a qualquer momento, sem aviso prévio.

A disponibilidade das funcionalidades de análise depende também da disponibilidade das APIs dos provedores de IA, sobre as quais o CyberLens não tem controle.

7. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o CyberLens e seus mantenedores não serão responsáveis por:

• Danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço;
• Imprecisões, erros ou omissões nos relatórios gerados pela IA;
• Decisões tomadas pelo usuário com base nos resultados das análises;
• Custos de API ou outros encargos financeiros junto a provedores de IA;
• Perda, vazamento ou acesso não autorizado à chave de API armazenada no dispositivo do usuário.

8. Isenção de Responsabilidade (Disclaimer)

O CyberLens é um projeto independente, sem vínculo com nenhum dos provedores de IA integrados (Anthropic, OpenAI, Google, Hugging Face) nem com os organismos responsáveis pelos frameworks de segurança referenciados (NIST, ISO, CIS).

O SOFTWARE É FORNECIDO "COMO ESTÁ" (AS IS), SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO ÀS GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E NÃO VIOLAÇÃO. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA OS AUTORES OU TITULARES DE DIREITOS AUTORAIS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER RECLAMAÇÃO, DANO OU OUTRA RESPONSABILIDADE.

9. Modificações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível em /termos. O uso continuado do CyberLens após a publicação de alterações implica a aceitação dos novos Termos. Em caso de alterações relevantes, o usuário será notificado pelo modal de consentimento na próxima visita.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018, a LGPD).

Fica eleito o foro do domicílio do mantenedor do projeto para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas por meio do perfil do desenvolvedor no GitHub: github.com/eoLucasS.